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| LEITÃO, Helder Martins Teoria e prática : dos actos processuais : da instância e incidentes : dos procedimentos cautelares : das custas, multas e indemnização / Helder Martins Leitão.- Porto : Almeida & Leitão, 2003.- 578 p. ; 24 cm ISBN 972-749-113-8 DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PORTUGAL Prefácio. Dos actos processuais. Da instância e seus incidentes. Dos procedimentos cautelares. Das custas, multas e indemnização. |