Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
32280
Negociação e gestão de crises : o difícil equilíbrio entre os valores da justiça e da segurança / José Braz
Investigação Criminal, Lisboa, Nº 2 (Novembro 2011), p. 114-128
CD 350.
GESTÃO DE CRISES, CRIME VIOLENTO, PRÁTICA POLICIAL, ESTADO DE DIREITO, CÓDIGO DE CONDUTA, METODOLOGIAS
Das últimas três décadas do século XX aos nossos dias, os paradigmas sócio-criminais sofreram profundas alterações. Nas sociedades democráticas, surgiram novas ameaças, questionando-se a capacidade de resposta dos modelos clássicos de intervenção e a validade de pressupostos ético-jurídicos que lhes estão subjacentes. No plano da criminalidade violenta, os denominados incidentes críticos, constituem uma dessas ameaças, quase sempre centradas na delicada intercepçâo dos valores da Justiça, face à ordem jurídica ofendida e da Segurança, perante a paz pública ameaçada. Deles emerge, muitas vezes, com brutal e dramática premência, a necessidade de defender o bem jurídico supremo que é a vida humana. E em contextos de alguma irracionalidade e emotividade induzida, alguns sectores socioprofissionais neles procuram argumentos justificativos para um reforço de uma certa intransigência e obsessão securitária no combate à criminalidade, cujos resultados criminógenos e geradores de insegurança, a História se tem encarregado de demonstrar a curto e médio-prazo. O presente artigo - ainda que de forma breve e não exaustiva - tem por objectivo, identificar historicamente a evolução dos modelos de intervenção policial neste domínio, suscitando, com base na avaliação crítica dos seus resultados, uma reflexão prognóstica dos caminhos do futuro. Uma reflexão assente numa dialética de recomposição que rejeita a lógica integradora do caminho mais fácil e emotivamente mais óbvio, procurando - no limite do possível - o necessário equilíbrio entre a eficácia e a legalidade, dentro dos valores e princípios que enformam o Estado de Direito e as sociedades livres e democráticas em que desejamos continuar a viver.
