Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Le rôle du Ministère Public en justice pénale : approche criminologique / Jorge de Figueiredo Dias
Revue Internationale de Criminologie e de Police Technique, Genève, V.48,n.4 (Oct.-Déc.1995), p.387-394
MINISTÉRIO PÚBLICO, JUSTIÇA PENAL
Numa perspectiva criminológica e relativamente ao papel do Ministério Público, o autor aborda duas grandes questões. A primeira de carácter eminentemente jurídico-político trata da autonomia do Ministério Público face aos poderes legislativo e executivo e da sua legitimação à luz do princípio do controlo democrático do exercício do poder. A segunda questão situa-se num envolvimento jurídico-penal e trata da função do Ministério Público no seio do processo penal.
