Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Home advantage / Martin Gosling
Police Review, London, V.110,n.5673 (17 May 2002), p.25
SISTEMA PRISIONAL, PESSOAL PENITENCIÁRIO, LIBERDADE CONDICIONAL, REINO UNIDO
Como solução para fazer face à sobrelotação dos estabelecimentos prisionais do Reino Unido, a lei "Crime and Disorder Act 1998", estabeleceu uma disposição designada por "Home Detention Curfew" (HDC). Trata-se de um mecanismo legal que, analisadas determinadas condições relativamente ao detido e aos delitos cometidos, concede aos detidos uma forma de liberdade condicional, submetendo-os, para tal, a uma recolha obrigatória no domicílio. Observam-se os resultados práticos da aplicação desta medida, nomeadamente em termos de segurança pública.
