Centro de Documentação da PJ
Monografia
 20241 | 13.F.76 |
Droga - decisões de tribunais de 1.ª instância 1995 . Comentários.- Lisboa : GPCCD, 1997.- 220 p. ; 30 cm
DROGA, TRIBUNAL, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL
Apresentação. Tráfico de estupefacientes - incitamento ao uso de estupefacientes - convolação - toxicodependência - suspensão da execução da pena. Tráfico de estupefacientes - associação criminosa - continuação criminosa - agravação - tráfico de menor gravidade. Declarações do arguido prestadas anteriormente. Consumo - dispensa da pena - reparação do dano. Tráfico de droga - convolação - suspensão da pena aplicável a arguido toxicodependente. Tráfico de menor gravidade - acusação - traficante - consumidor - toxicodependência - suspensão da execução da pena - prova do tratamento....