Centro de Documentação da PJ
Monografia

63096.C.37
MIRANDA, Jorge
Um projecto de revisão constitucional : contendo um apêndice com intervenções várias sobre a Constituição e a primeira revisão constitucional / Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1980.- 243 p. ; 21 cm
Exemplar n.º 001202, rubricada pelo autor. Resumo extraído da "nota prévia" contida na obra.

CONSTITUIÇÃO, DIREITO CONSTITUCIONAL, PORTUGAL

Projecto pessoal de revisão constitucional. "Este vem a ser, pois, um projecto de Constituição revista, não um projecto de Constituição nova. Não proponho que se substitua a Lei Fundamental vigente por outra; proponho que seja aperfeiçoada à luz dos seus princípios mais vitais, das exigências do máximo consenso nacional possível, da experiência da sua aplicação, das mudanças ocorridas nos seus quatro anos de vida e, ainda, das mudanças e dos desafios previsíveis dos anos 80) desde a integração europeia à preservação dos recursos naturais. É um projecto de revisão global, traduzido na reformulação de todo o texto, e não um mero somatório de arranjos avulsos para responder a solicitações diversas (...)".