Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
34440
Toxicodependência e medidas alternativas à prisão / Rui do Carmo
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 35, n.º 137 (Janeiro-Março 2014), p. 87-100
Resumo inserto na publicação.
TOXICODEPENDÊNCIA, COMBATE À DROGA, SANÇÃO PENAL, PORTUGAL
Os princípios humanista e da segurança, definidos na Estratégia Nacional de Luta contra a Droga de 1999, continuam a ser dois pilares essenciais na abordagem da criminalidade associada a esta realidade. A esta luz se terá de compreender a legislação que descriminalizou o consumo, assim como a relevância da determinação do estado de toxicodependência do arguido em processo penal para a avaliação do seu comportamento, para a definição do seu estatuto processual e para a determinação das consequências do crime. Crucial é a capacidade de mobilizar, em tempo, os meios necessários à afirmação das respostas adequadas a cada caso.
