Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28526
A segurança dos discursos sobre insegurança / José Martins Barra da Costa
O Perito. Tecnologias e polícia, Lisboa, Ano 3, n.º 1 (Janeiro-Junho 1997), p. 3-14
CD 350.
CRIMINALIDADE, FORÇA DE SEGURANÇA, RELATÓRIO ANUAL, SEGURANÇA INTERNA, ESTATÍSTICAS CRIMINAIS, VITIMAÇÃO, PORTUGAL
Numa altura em que começam a ser conhecidos alguns dados do Relatório de Segurança Interna de 1996, o autor aborda o “outro lado da equação” e apresenta os factores que permitem compreender o aparente decréscimo estatístico de alguns índices de criminalidade, de participações e mesmo de actividade operacional e de efectivos das forças de segurança. A descriminalização de algumas condutas, as participações em “duplicado”, a falta de harmonização dos indicadores - ao não coincidirem algumas designações ou pela inserção incorrecta das tipologias de acordo com a tabela (oficial) proposta para a classificação das infracções – distorcem o conhecimento da realidade criminal, da vitimação e dos pressupostos da segurança. Através da análise de alguns dados estatísticos apresentados conclui-se, também, que em Portugal nem todo o crime conhecido é denunciado, nem todo aquele que é denunciado se persegue, nem todo o crime perseguido é castigado e, principalmente, nem toda a condenação imposta se cumpre.
