Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27548
Estudo sobre o sistema de penalização do crime de branqueamento de capitais em Macau / Lio Chi Chong
Investigação Criminal e Sistema Jurídico, Macau, Ano 13, nº 33 (Setembro de 2006), p. 94-106
CD 349.
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, JUSTIÇA PENAL, LEGISLAÇÃO, MACAU
I. História e situação actual do crime de branqueamento de capitais em Macau. 1. O sistema jurídico e tendência de desenvolvimento do crime de branqueamento de capitais de Macau. 2. Situação geral do crime de branqueamento de capitais no contexto da Lei da criminalidade organizada (lei antiga). 3. Introdução à nova lei - prevenção e repressão do crime de branqueamento de capitais. II. Comparação entre a lei antiga de Macau e a nova contra o crime de branqueamento de capitais. 1. Âmbito e grau da infracção principal. 2. Responsabilidade penal das pessoas colectivas. 3. Medidas preventivas. III. Questões relativas ao crime de branqueamento de capitais. 1. Questões sobre a investigação criminal. 2. Questões para a prática da cooperação em matéria judicial e penal.
