Centro de Documentação da PJ
Monografia

2917219.F.99
PORTUGAL. Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Contributo para uma reforma do Ministério Público : documentos sindicais / Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.- Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2008.- 24 p. ; 30 cm. - (Justiça ; Caderno I)

MINISTÉRIO PÚBLICO, ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PORTUGAL

1. Nota de apresentação. 2. Síntese conclusiva do VII Congresso do Ministério Público. 3. A reflexão sobre a revisão do estatuto do Ministério Público: por uma nova eficácia, impedir a governamentalização. 4. Proposta de revisão do estatuto do Ministério Público. 5. Parecer do SMMP para o CSMP sobre a revisão do regulamento e sistema de inspecções.