Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 314
A politização da justiça : a escolha política dos magistrados / Manuel Monteiro
Lusíada. Direito, Lisboa, N.º 21/22 (2019), p. 315-326
PODER POLÍTICO, PODER JUDICIAL, MAGISTRADO JUDICIAL
Numa época em que se manifesta uma clara inquietação da opinião pública face ao fenómeno da corrupção aumenta a atenção para a atividade dos juízes, principalmente quando estes têm de decidir sobre processos que envolvem dirigentes e atores da vida política. Mas do mesmo modo que essa atenção aumenta, surge em inúmeras situações a dúvida quanto à real independência dos juízes, atendendo à intervenção do poder político na escolha de muitas magistraturas. Este artigo pretende, pois, analisar em que medida o poder político intervém na escolha dos magistrados, à luz da Constituição portuguesa.
