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| FERREIRA, Rui Miguel Zeferino As criptomoedas : enquadramento em sede de IVA / Rui Miguel Zeferino Ferreira In: Cadernos IVA 2020 / coord. Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2021. p. 473-499 MOEDA VIRTUAL, IVA, FISCALIDADE, DIREITO COMPARADO 1. Introdução. 2. Evolução histórica e o conceito de moeda virtual. 3. As criptomoedas na União Europeia e no mundo. 4. Os problemas e desafios da tributação das criptomoedas. 4.1. Utilização de criptomoedas para a aquisição de bens e serviços. 4.2. Fornecimento de bens e serviços sujeitos a IVA. 4.3. Serviços relacionados com a disponibilização de transações em criptomoedas (carteiras digitais). 4.4. Serviços de verificação de transações em criptomoedas (mining). 4.5. Serviços de intermediação prestados por plataformas de câmbio. 5. O tratamento fiscal europeu e internacional das criptomoedas. 5.1. Austrália. 5.2. Reino Unido. 5.3. Itália. 5.4. Países asiáticos: Japão e Singapura. 6. O caso português. 7. Conclusão. |