Centro de Documentação da PJ
Monografia

18132.E.2
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei uniforme sobre cheques : anotada / Abel Pereira Delgado.- Barcelos : ed. do a., 1967.- 239 p. ; 23 cm

LEI UNIFORME SOBRE CHEQUES, LETRAS, LIVRANÇAS, ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS, PROTOCOLO, PORTUGAL

Capítulo I – Da emissão e forma do cheque. Capítulo II – Da transmissão. Capítulo III – Do aval. Capítulo IV – Da apresentação e do pagamento. Capítulo V – Dos cheques cruzados e cheques a levar em conta. Capítulo VI – Da acção por falta de pagamento. Capítulo VII – Da pluralidade de exemplares. Capítulo VIII – Das alterações. Capítulo IX – Da prescrição. Capítulo X – Disposições gerais. Decreto n.º 13004 de 12-01-1927 (Cheques). Convenções de Genebra. Decreto-Lei n.º 46495 de 18-08-1965 (pagamento de contribuições e impostos por meio de cheques).