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| Nordmeier, Carl Friedrich A proteção de bens culturais pelo direito civil : tendências atuais na jurisprudência alemã / Carl Friedrich Nordmeier In: Cultura, direito e património / coord. José Luís Bonifácio Ramos, João Martins Claro. - Coimbra : Gestlegal, 2025. - p. 793-812. BEM CULTURAL, PROTECÇÃO DE BENS CULTURAIS, ÓNUS DA PROVA, DIREITO CIVIL, JURISPRUDÊNCIA, ALEMANHA I. A lei alemã sobre a proteção de bens culturais. 1. O conteúdo da lei. 2. A “perda” de um bem cultural no sentido da lei. II. O direito civil stritu sensu. 1. A usucapião. a. O ónus da prova. b. O problema da boa-fé. 2. A prescrição da reivindicação. a. As regras da prescrição. b. O novo projeto de lei para a reforma da prescrição. III. Pedidos de restituição com base em legislação particular. IV. A proteção de bens culturais por informações. 1. Dois bancos de dados. 2. As questões particulares do banco de dados “Lost Art”. 3. O futuro da Declaração de Washington. V. Conclusão: a ponderação de interesses na proteção de bens culturais. Anexo. |