Centro de Documentação da PJ
Monografia
 233 | 2.A.39 |
Manual, formulário do delegado do procurar da República / António da Costa de Nazareth Falcão.- Coimbra : Coimbra Editora, 1940.- 355 p. ; 23 cm
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, MINISTÉRIO PÚBLICO, DIREITO CIVIL, FALÊNCIA
Parte I – Cível. Cap. I – Prevenção. Abreviaturas. Do inventário. Quando há lugar a inventário. Onde se instaura – Quem o requere. Como se requer o inventário. Distribuição. Declarações de cabeça de casal. Remoção da cabeça de casal. Impugnação da competência de cabeça de casal. Nomeação de curador. Citação de interessados. Questões que podem surgir depois das declarações de cabeça de casal. Conferentes. Relação de bens. Avaliação – Quando há lugar a ela. Descrição de bens. Falta de citação de interesses depois da descrição. Conferência de interessados sôbre: A) – Passivo. Formas de pagamento do passivo. B) – Encabeçamento de prazos. C) – Reclamação contra o excesso de avaliação – Resolução de quaisquer dúvidas que possam influir na partilha. Segunda avaliação. Licitações. Forma da partilha. Mapa. Repúdio de herança – Cessão de quota. Mapa informativo. Hipoteca legal por tornas. Parte II – do Crime. Do processo crime. Corpo de delito – instrução do processo. Alienação mental do arguido. Acusação. Cap. II – Dos processos especiais. Parte III – Cap. I – Outros processos em que o delegado intervém. – Da assistência judiciária. Parte IV – Deveres obrigações e regalias dos delegados. Regalias. O que é o defeso aos delegados. Serviços periódicos que o delegado é obrigado a fazer – Serviço mensal. Serviço Semestral. Serviço anual.