Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 263
Encontros fortuitos nas escutas telefônicas [Documento electrónico] : notas sobre o acaso, os limites do direito e as vanidades normativas em Portugal e no Brasil / Orlando Faccini Neto
Revista do Ministério Público do RS, Porto Alegre, Nº 78 (set.-dez. 2015), p. 129-172
Ficheiro de 663 KB em formato PDF (44 p.). Resumo inserto na publicação.
INTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES, ESCUTAS, DIREITO COMPARADO, BRASIL, PORTUGAL
O artigo pretende analisar, do ponto de vista jurídico e filosófico, de que modo podem ser utilizadas como prova as informações obtidas ao acaso em uma interceptação telefônica. A investigação abordará o tema a partir do direito comparado, com enfoque nas leis de Portugal e do Brasil.
