Centro de Documentação da PJ
Monografia
 1094 | 3.C.33 |
Manual fiscal do notariado : formalidades e impostos nos actos e contratos / Abel Augusto Veiga da Gama Vieira.- Coimbra : Coimbra Editora, 1949.- 292 p. ; 24 cm
IMPOSTO DE SELO, CÓDIGO DO NOTARIADO, DIREITO FISCAL, PORTUGAL
Parte I - Formalidades fiscais a cumprir e impostos a pagar antes dos actos notariais e nos próprios actos. Capítulo I - Do imposto de sisa; Capítulo II - Do imposto do selo. Parte II - Obrigações posteriores aos actos notariais. Capítulo I - Obrigações dos notários. Capítulo II - Obrigações dos interessados.