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| JULGAR EM DITADURA - JULGAR EM DEMOCRACIA Julgar em ditadura - julgar em democracia [Documento electrónico] / João Manuel da Silva Miguel ..[et al.] ; org Edgar Taborda Lopes.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2021.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Formação contínua) Ficheiro de 2557 KB, em formato PDF de (71 p.) ISBN 978-989-9018-76-1 ESTADO DE DIREITO, DEMOCRACIA, JULGAMENTO Plano de Formação 2020/2021 de 17 de maio de 2021. Julgar em Ditadura - julgar em Democracia / Edgar Taborda Lopes. 1- Abertura / João Manuel da Silva Miguel, Edgar Taborda Lopes, Luís Eloy Azevedo. 2. Julgar em Ditadura / julgar em Democracia: o avesso e o direito / Luís Noronha do Nascimento. 3. Criminalizar a política, defender o Estado / José António Barreiros. 4. Debate /Intervenções de Aurora Rodrigues e de Francisco Brito da Costa. |