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| JERÓNIMO, Patrícia Notas sobre a discriminação racial e o seu lugar entre os crimes contra a humanidade / Patrícia Jerónimo In: Estudos em comemoração do décimo aniversário da licenciatura em direito da Universidade do Minho / coord. António Cândido de Oliveira. - Coimbra : Almedina, 2004. - p. 783-810 DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO, RACISMO, XENOFOBIA, CRIME CONTRA A HUMANIDADE, TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, INSTRUMENTO INTERNACIONAL Análise dos instrumentos internacionais de direitos humanos que proíbem a discriminação racial, bem como da inclusão da discriminação racial na definição de crimes contra a humanidade no Estatuto do Tribunal Penal Internacional. A discriminação racial como crime contra a humanidade no Código Penal português. Limitações da definição do tipo legal de crime de discriminação racial. |