Centro de Documentação da PJ
Monografia

1687113.A.11
CONVENTION SUR LA RÉDUCTION DES CAS DE PLURALITÉ DE NATIONALITÉS ET SUR LES OBLIGATIONS MILITAIRES EN CAS DE PLURALITÉ DE NATIONALITÉS, Strasbourg, 1963
Deuxième Protocole portant modification à la Convention sur la réduction des cas de pluralité de nationalités et sur les obligations militaires en cas de pluralité de nationalités.- Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1993.- [8 p.] ; 30 cm. - (Série des Traités Européens ; 149)
Texto da convenção e informação associada disponíveis em: http://conventions.coe.int/Treaty/FR/Treaties/Html/043.htm.
ISBN 92-871-2244-X

ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS, CONVENÇÃO, PROTOCOLO, SERVIÇO MILITAR, CONSELHO DA EUROPA, MIGRAÇÃO, NACIONALIDADE

Expõe-se o articulado do segundo protocolo sobre a Convenção que regulamenta a redução dos casos de múltipla nacionalidade e das obrigações militares em casos de múltipla nacionalidade.