CD 301 |
| LEAL, Rui da Silva Eu sou arguido.. amanhã : os direitos de garantia / Rui da Silva Leal In: Que futuro para o Direito Processual Penal? Simpósio em homenagem a Jorge de Figueiredo Dias, por ocasião dos 20 anos do Código de Processo Penal Português / coord. Mário Ferreira Monte .. [et al.] – Coimbra : Coimbra Editora, 2009. ISBN 978-972-32-1657-8. p. 117-126. DIREITOS DO ARGUIDO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITO CONSTITUCIONAL, PORTUGAL |