Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Protection juridique de l'euro et protection technique des pièces contre le faux monnayage / Claude Lecou, Yannis Xenakis
Agon, Louvain-la Neuve, V.10,n.36 (Juillet-Août-Septembre 2002), p.6-8
MOEDA FALSA, EURO, UNIÃO EUROPEIA
Com a entrada em circulação da moeda única europeia, a protecção da mesma deverá ser assegurada através dos mecanismos responsáveis da União Europeia. Neste sentido, o Conselho adoptou em 28 de Julho de 2001 um regulamento comunitário que institui, no âmbito jurídico, procedimentos tendo em vista a recolha, armazenamento e troca de informações sobre as contrafacções. Um outro regulamento, designado por regulamento 1338/2001, diz respeito a um conjunto de disposições que visam particularmente a protecção da moeda metal. O "Centre Technique et Scientifique Européen" (CTSE), desempenha um papel chave na protecção da moeda.
