Centro de Documentação da PJ
Monografia
 2056 | 2.E.20 |
Estatuto judiciário : contendo o Decreto-Lei n.º 33 548 sobre assistência judiciária / rev. José Alberto dos Reis.- Coimbra : Coimbra Editora, 1944.- 392 p. ; 24 cm
ESTATUTO JUDICIÁRIO, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Parte I: Dos órgãos judiciários. Título I – Da divisão judicial do continente e dos arquipélagos dos Açores e da Madeira e respectivos órgãos judiciários. Título II – Composição dos órgãos judiciários. Título III: Do funcionário e competência dos órgãos judiciários. Parte II: Do funcionalismo judiciário. Título I: Disposições gerais. Título II: Dos magistrados. Título III: Dos oficiais de justiça. Título IV: Dos exames para cargos judiciários. Parte III: Da disciplina judiciária. Título I: Do Conselho Superior Judiciário. Título II: Da actividade disciplinar. Título III: Da actividade administrativa do Conselho Superior Judiciário. Parte IV: Do mandato judicial. Título único: Do mandato judicial. Parte V: Disposições finais e transitórias. Assistência judiciária.