Centro de Documentação da PJ
Monografia

1669112.F.18
CONSELHO DA EUROPA
Recommandation R(92)1 du comité des ministres aux états membres sur l'utilisation des analyses de l'acide désoxyribonucléique (ADN) dans le cadre du système de justice pénale.- Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1992.- 3 p. ; 30 cm
Texto disponível em: http://cm.coe.int/ta/rec/1992/f92r1.htm


ADN, SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS, LEGISLAÇÃO, DIREITOS DO HOMEM, GENÉTICA

Reproduz-se o texto da Recomendação n.R(92)1 adoptada pelo Comité de Ministros do Conselho de Europa, em 10 de Fevereiro de 1992, que regulamenta a utilização das análises do DNA no âmbito do sistema de justiça penal.