Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
23332
Pulseira da moda / Luís Pereirinha de Morais
Direito em Revista, Lisboa, N.º 04 (Out/Dez 2001), [2 p.]
CD 353.
PULSEIRA ELECTRÓNICA, VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA, MEDIDAS DE COACÇÃO, PORTUGAL
Das medidas de coacção previstas no ordenamento jurídico português a prisão domiciliária constitui uma das alternativas à prisão preventiva, embora o controlo efectivo do arguido nesta última situação seja um pouco deficiente. Assim, e com vista a solucionar a vigilância neste tipo de casos, o governo português levou a cabo um projecto-piloto que contempla o recurso ao uso de pulseiras electrónicas. Descreve-se o funcionamento do sistema da pulseira electrónica.
