Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Quelques reflexions sur la loi du 5 aout 1992 / Christian de Vroom
Revue de Droit Penal et de Criminologie, Bruxelles, N.2 (Fev.1994), p.174-179
FUNÇÃO POLICIAL, LEGISLAÇÃO, POLÍCIA JUDICIÁRIA, MINISTÉRIO PÚBLICO, BÉLGICA
Segundo o articulista, as estruturas da Polícia Judiciária junto dos Serviços do Ministério Público não estão adaptadas para assimilarem a nova lei belga, sobre a função de polícia, de 1992. Passa-se em revista as tarefas cometidas a este corpo de polícia, referindo-se as dificuldades que por vezes surgem no desempenho das mesmas, por um lado resultado da limitada competência que este serviço tem em relação a outros serviços policiais e, por outro lado devido às dificuldades de gerir um serviço tão complexo a que os procuradores porque assoberbados com trabalho, não podem dar a atenção necessária.
