Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD276 |
O crime de tráfico de pessoas para exploração sexual [Documento electrónico] : uma análise legislativa luso brasileira / Camila Maria de Moura Moreno.- Coimbra : [s.n.], 2015.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no âmbito do 2º Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre), na Área de Especialização em Ciências Jurídico-Criminais, tendo como orientadora Maria João da Silva Baila Madeira Antunes. Ficheiro de 1,07 MB em formato PDF (127 p.). Resumo inserto na publicação.
TRÁFICO DE PESSOAS, TRÁFICO DE MULHERES, PROSTITUIÇÃO, DIREITO PENAL, CÓDIGO PENAL, DIREITO COMPARADO, BRASIL, TESE, PORTUGAL
O tráfico de mulheres para fins de exploração sexual é um crime de grande incidência na contemporaneidade, sendo apontada como a terceira espécie de tráfico mais rentável do mundo. Este trabalho tem como objetivo analisar o crime de tráfico de seres humanos, levando em consideração os ordenamentos jurídicos brasileiro e português. Para este fim, agregamos ao texto a natureza qualitativa, na medida que desenvolve uma análise sobre o crime de tráfico de pessoas, permite constatar a ineficácia ou insuficiência das medidas adotadas para erradicação, punição e prevenção deste crime, no âmbito normativo. À vista disso, perfilha-se os aspectos históricos envolvendo a temática, cotejando-os com o desdobramento da escravidão. Essencialmente, trata-se das acepções conceituais envolvendo a temática, de forma a dilucidar as concepções precípuas atinentes ao tráfico humano, levando em consideração o disposto no Protocolo de Palermo e nos Códigos Penais do Brasil e de Portugal. Debate-se, ainda, as problemáticas atinentes ao bem jurídico tutelado no crime em questão, bem como acerca do consentimento, para, então, analisar criticamente a legislação brasileira, sobrelevando os fatores que a faz ser ineficaz ou insuficiente para o combate ao crime de tráfico de pessoas.