Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD323 |
Alguns tipos de crimes do Código Penal e de legislação avulsa [Documento electrónico] / Maria Paula Ribeiro de Faria ..[et al.] ; conceção e organização Helena Susano ; ed. lit. Jurisdição Penal e Processual Penal.- 1.ª ed.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2021.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Temas ; 6)
Ficheiro de 4,85 MB em formato PDF (69 p.).
ISBN 978-989-8908-86-5
DIREITO PENAL, DIREITO DO AMBIENTE, CRIME CONTRA O AMBIENTE
1. Direito penal do ambiente – sua reforma e perspectivas de evolução / Maria Paula Ribeiro de Faria. 2. Crimes ambientais / José Souto de Moura. 3. A sinistralidade laboral e a responsabilidade criminal (breves notas) / João Palma Ramos. 4. Os crimes cometidos no exercício de funções públicas e a tutela do interesse público urbanístico / José Ranito.