Centro de Documentação da PJ
Monografia

2329117.F.57(Vol. II)
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código Penal anotado / anot. Manuel Leal-Henriques, anot. Manuel Simas Santos.- 3.ª ed.- Lisboa : Rei dos Livros, 2000.- 1857 p. ; 25 cm. - (2.º Vol.)
ISBN 972-51-0876-0

CÓDIGO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, PORTUGAL

Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra a paz e a humanidade. Dos crimes contra a vida em sociedade. Dos crimes contra o estado.