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| REZENDE FILHO, Marco Túlio de Vasconcellos, e outro O Papel dos Estados com ligações verificáveis na preservação e disposição do património cultural subaquático / Marco Túlio de Vasconcellos Rezende Filho, Renato Gomide Martinez de Almeida In: Mar e direito em contexto / coord. Assunção Cristas. - Coimbra : Almedina, 2022 . - p. 196-216. DEFESA DO PATRIMÓNIO CULTURAL, PROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL, DIREITO DO MAR, CONVENÇÃO Ao longo dos anos, a humanidade utilizou e explorou os corpos de água como fonte de subsistência e meio de locomoção. Rios, lagoas e particularmente o acesso aos mares influenciaram diretamente a construção, evolução e estabilização de várias sociedades. Como consequência, encontram-se nessas zonas, diversos vestígios de valor cultural e histórico, os chamados Patrimónios Culturais Subaquáticos. Nós últimos 50 anos, houve uma maior preocupação com a regulação do espaço marítimo e consequentemente dos vestígios humanos lá esquecidos. Ainda em estado embrionário, existe hoje uma grande mobilização para regulamentar e proteger a nível mundial os vestígios deixados com o objetivo de preservar seu valor cultural e histórico in situ e evitar a respetiva pilhagem e comercialização. Apesar de grandes avanços em certas jurisdições, como em Portugal, nas quais há uma maior cautela quanto ao Património Cultural Subaquático e uma maior preocupação em preservá-los. |