Centro de Documentação da PJ
Monografia
 34546 | 22.A.112 |
Balanço da reforma da acção executiva - segredo de justiça e dever de reserva : encontro anual de 2004 / Conselho Superior da Magistratura.- Coimbra : Coimbra Editora, 2005.- 176 p. ; 23 cm
Comunicações apresentadas no II Encontro Anual do Conselho Superior de Magistratura que ocorreu em 2004.
ISBN 972-32-1341-9
COLÓQUIOS, CONFERÊNCIAS, CONGRESSOS, ETC., ACÇÃO EXECUTIVA, SEGREDO DE JUSTIÇA, DIREITO À INFORMAÇÃO, PORTUGAL
Nota de abertura. Os Encontros Anuais do Conselho Superior da Magistratura: construir uma tradição. Programa. BALANÇO DA REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA. O primeiro ano de uma reforma executiva adiada (José Lebre de Freitas). Resultados da nova repartição de competências entre juiz, solicitador de execução e secretaria (Carlos Lopes do Rego). Benefícios e desvantagens da alteração do paradigma da acção executiva (Manuel Tomé Soares Gomes). A reforma da acção executiva – ponto da situação (Mariana França Gouveia). Balanço de um novo interveniente processual (José Carlos Resende). SEGREDO DE JUSTIÇA. O segredo de justiça (Germano Marques da Silva). O regime do segredo de justiça no inquérito na sua vertente interna (Henrique Pavão). Os segredos da justiça e todos os outros (Eduardo Dâmaso). DEVER DE RESERVA. Dever de reserva – o seu papel na jurisdição (Orlando Afonso). O dever de reserva – o dever de informar – algumas achas para o debate (Rui do Carmo). O dever de reserva nas profissões jurídicas (José António Barreiros). Conclusões.