Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37518
Da responsabilidade do encarregado de proteção de dados / Rodrigo Rocha Andrade
Forum de Proteção de Dados, Lisboa, N.º 07 (Dezembro 2020), p. 24-43
(CD 315) Texto resultante do trabalho final elaborado no âmbito da pós-graduação em Direito à Proteção de Dados Pessoais, na Faculdade de Direito – Escola do Porto - da Universidade Católica.
PROTECÇÃO DOS DADOS, DADOS PESSOAIS, PROTECÇÃO DA INFORMAÇÃO, TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO
I. Introdução. II. O encarregado de proteção de dados. III. A responabilidade do encarregado de proteção de dados: a) da responsabilidade civil, b) da responsabilidade contraordenacional, c) da responsabilidade penal. IV. Conclusões.
