Centro de Documentação da PJ
Monografia
 31322 | 20.F.88 | ||
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| POR01362 | 5.C.64 |
Schengen - legislação : sistema de informação Schengen e cooperação policial / selecção de textos Gabinete Nacional SIRENE.- [Lisboa] : Direcção Geral de Administração Interna, 2010.- 80 p. ; 21 cm
Edição exclusiva para as forças e serviços de segurança. Ver também "Schengen - manual prático" (20.F.87/31321).
GUIA DE INFORMAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ACORDO DE SCHENGEN, CONVENÇÃO DE APLICAÇÃO DO ACORDO DE SCHENGEN, SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SCHENGEN, COOPERAÇÃO POLICIAL, COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA
Nota introdutória. Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen (CAAS). Resolução da Assembleia da República n.º 35/93. Regime aplicável ao intercâmbio de dados e informações de natureza criminal entre as autoridades dos Estados-membros da União Europeia. Lei n.º 74/2009. Regime legal do Gabinete Nacional Sirene. Decreto-lei n.º 292/94. Mecanismos de controlo e fiscalização do Sistema de Informação Schengen. Lei n.º 2/94. Lei da protecção de dados pessoais. Lei n.º 67/98. Declaração de rectificação n.° 22/98. Mandado de detenção europeu. Lei n.º 65/3003. Acordo entre Portugal e Espanha em matéria de perseguição transfronteiriça. Decreto n.º 48/99. Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre cooperação transfronteiriça em matéria policial e aduaneira. Decreto n.º 13/2007. Regulamento aplicável à organização e funcionamento dos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha. Portaria n.º 1354/2008.