Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD186 |
Dos crimes sexuais [Documento electrónico] : do crime de lenocínio em especial : o novo paradigma da criminalidade sexual / José Maria Realinho Medalhas Alberto.- Lisboa : [s.n.], 2012.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais apresentada e discutida na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, a 23 de Outubro de 2012, tendo como orientador Fernando Silva. Resumo inserto na publicação.
PROSTITUIÇÃO, BEM JURÍDICO, CRIME SEXUAL, DIREITO PENAL, DIREITO COMPARADO, ANÁLISE SOCIAL, DOUTRINA JURÍDICA, TESE, PORTUGAL
A presente investigação tem por base o estudo e a reflexão acerca do crime de lenocínio em vigor no regime jurídico português. O bem jurídico tutelado por este tipo de crime representa uma das matérias mais complexas e controversas na Doutrina e na Jurisprudência. Existem, inclusivamente, autores que defendem a sua inconstitucionalidade devido, não apenas à difícil identificação do bem jurídico, como também pelo facto de o mesmo tutelar valores morais. A prostituição aparece directamente ligada ao crime de lenocínio e representa uma prática igualmente complexa e discutível. Nesse sentido, abordamos a relevância jurídica atribuída à prostituição em Portugal e em vários países da Europa, tendo em conta a sua regulamentação e o seu reconhecimento como actividade profissional legal. Distinguimos, também, o conceito de prostituição e identificamos as novas formas de promoção desta prática. Procedemos a um estudo das várias alterações operadas no crime de lenocínio e analisamos as principais deliberações dos tribunais, em especial do Tribunal Constitucional, relacionadas com este tipo de crime. Estabelecemos, ainda, paralelo com o regime jurídico do crime de lenocínio de vários países europeus. Analisamos a vigência deste tipo de crime à luz da teoria do bem jurídico e da natureza subsidiária do Direito Penal. Comparamos a actividade da prostituição e o crime de lenocínio com outros tipos de crime, como o tráfico de pessoas, o lenocínio de menores e o recurso à prostituição de menores. Constatamos que está em causa a exploração sexual da pessoa, classificada como um «objecto» e, por conseguinte, em nada condizente com a dignidade da pessoa humana. Concluímos, deste modo, estar perante um novo paradigma da criminalidade sexual.