Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
La responsabilité pénale du médecin / Philippe Boxho
Revue de Droit Penal et de Criminologie, Bruxelles, Ano 80,n.11 (Novembre 2000), p.1014-1033
RESPONSABILIDADE PENAL, PROFISSIONAL DE SAÚDE, MEDICINA, PROCESSO PENAL, BÉLGICA
Apresentam-se e analisam-se os resultados de um estudo efectuado, com base em processos abertos, entre 1 de Janeiro de 1985 e 31 de Dezembro de 1995, no Cour d´appel de Liège, Bélgica. Os processos em questão referem-se a casos em que médicos, no exercício da sua profissão, são objecto de queixa por cometimento de actos que podem constituir os seguintes delitos: homicídio involuntário; golpes e feridas involuntárias; abstenção de prestação de socorro; violação do segredo médico; favorecimento da toxicodependência.
