Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD252 |
A tutela penal nas responsabilidades parentais [Documento electrónico] : o crime de subtração de menor / Ana Teresa Leal.- [Lisboa?] : Verbo Jurídico, 2014.- 1 CD Rom ; 12 cm
Ficheiro de 260 KB em formato PDF (39 p.). Disponível também em: http://www.verbojuridico.com/ficheiros/doutrina/penal/anateresaleal_crimesubtracaomenor.pdf. Acedido a 30 de janeiro de 2015.
SEQUESTRO DE CRIANÇAS, MENOR, DIREITO PENAL, PORTUGAL
1. Introdução. 2. A tutela penal nas responsabilidades parentais. 3. O crime de subtração de menor. 4. A al.a) do art.º 249º, do C.Penal. 5. A al.c), do art.º 249º, do C.Penal. 6. A Jurisprudência. 7. Conclusão.