Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 324
Do dano (em geral) ao surgimento do dano penalmente relevante e do crime de dano [Recurso eletrónico] / José Joaquim Fernandes Oliveira Martins
Julgar Online, Lisboa, (dezembro 2022), 61 p.
Ficheiro de 550 KB em formato PDF.
CRIME CONTRA A PROPRIEDADE, CÓDIGO PENAL, TEORIA GERAL DO DIREITO
1 - Introdução. 2 - Do dano em geral ao dano penal e ao crime de dano. 3 - Conclusão .
