Centro de Documentação da PJ
Monografia
 30257 | 20.C.23 |
Guia dos direitos da criança / Ana Perdigão, Ana Sotto-Mayor Pinto.- 3.ª ed. revista e actualizada.- Lisboa : Centro de Estudos, Documentação e Informação sobre a Criança. Instituto de Apoio à Criança, 2009.- 372, [14] p. anexos ; 24 cm
ISBN 978-972-8003-35-7
GUIA DE INFORMAÇÃO, DIREITOS DA CRIANÇA, PROTECÇÃO DE CRIANÇAS, DIREITO DE MENORES, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Abertura. Preâmbulo. Prefácio. O direito da criança à sua identidade pessoal. A criança e a protecção da parentalidade. A criança e as responsabilidades parentais. A criança desprovida do meio familiar normal. A criança e o direito a brincar, aos tempos livres e ao desporto. O direito da criança à saúde. O direito da criança e do jovem à segurança social. A criança e o direito à educação. Os direitos da criança com deficiência. A criança, o jovem e o trabalho. O jovem e a formação profissional. A criança e o jovem no Direito Penal. A criança e as migrações. A criança e o combate à droga. A criança e o ambiente. A criança destinatária de espectáculos públicos, televisão e publicidade. Os direitos da criança na procriação medicamente assistida. Administração da Justiça de Menores. A criança e a construção da sua autonomia. Anexos: Principais siglas, abreviaturas e diplomas legais referidos; guia de recursos electrónicas.