Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37874
O regime processual de leitura de declarações na audiência de julgamento : arts. 356.º e 357.º do CPP : algumas reflexões à luz de uma recente evolução jurisprudencial / José Damião da Cunha
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 7, n.º 3 (Julho-Setembro 1997), p. 403-443
CD 316 e CD 332.
PROCESSO PENAL, PROVA, ARGUIDO, DEPOIMENTO
I. Introdução. II. O regime de leitura de declarações do assistente, das partes civis e das testemunhas (o art. 356º do CPP). III. O regime de leitura de declarações prestadas pelo arguido (art. 357º do CPP). IV. A proibição de prestação de depoimento por órgãos de polícia criminal sobre declarações de leitura proibida. V. A leitura e a estrutura acusatória da audiência de julgamento: implicações recíprocas. VI. Conclusões finais.
