Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Le nouveau code pénal de la Fédération de Russie : qualités et défauts / Boris F. Kalachev, Sergey Avdienko
Revue Internationale de Police Criminelle, Lyon, V.51, N.465 (1997), p.22-27
CÓDIGO PENAL, DIREITO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, ESTATÍSTICAS CRIMINAIS, RÚSSIA
Tecem-se algumas considerações sobre o código penal russo, o primeiro da Rússia pós soviética e um marco na história do direito penal russo. O seu objectivo é o de proteger os direitos e as liberdades do homem e do cidadão, a propriedade, a ordem e a segurança públicas, o ambiente, o regime constitucional, a paz e a segurança da humanidade e prevenir o crime. Consagra ainda os princípios do direito positivo: legalidade, igualdade dos cidadãos perante a lei, culpabilidade, equidade e humanismo. Reportam-se igualmente as 4 etapas que estão na base do processo de criação legislativa: a legislação penal da Rússia antiga, do império russo, da época soviética e da moderna federação russa.
