Centro de Documentação da PJ
Monografia
 17996 | 17.D.1 | ||
| 26501 | 18.D.66 |
Código Penal português / anot. Manuel Lopes Maia Gonçalves.- 7.ª ed.- Coimbra : Almedina, 1994.- 1021 p. ; 23 cm
ISBN 972-40-0764-2
CÓDIGO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, PORTUGAL
Da lei criminal. Do facto. Das penas. Da escolha e da medida da pena. Da pena relativamente indeterminada. Das medidas de segurança. Da perda de coisas ou direitos relacionados com o crime. Da queixa e da acusação particular. Da extinção da responsabilidade criminal. Da indemnização de perdas e danos por crime. Disposições suplementares. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra a paz e humanidade. Dos crimes contra os valores e interesses da vida em sociedade. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra o Estado. Legislação complementar.