Centro de Documentação da PJ
Monografia
 31041 | 8.F.137 |
Novo regime dos acidentes em serviço e doenças profissionais : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro : caracterização geral e instruções para a sua aplicação.- [Lisboa] : Direcção-Geral da Administração Pública, 2000.- 62 p. ; 24 cm
ACIDENTE DE TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, LEGISLAÇÃO, DIREITO DO TRABALHO, PORTUGAL
Caracterização geral. Âmbito da aplicação. Alguns aspectos concretos relativos à organização e gestão. Formulários obrigatórios. Regime transitório. Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro. Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro. Outra legislação com interesse.