Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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A lei dos metadados [Recurso eletrónico] : a crónica de uma morte há muito anunciada / José Grazina Machado
De Legibus - Revista de Direito, Lisboa, N.º 3 (julho 2022), p. 113-144
CD 324. Ficheiro de 1,31 MB em formato PDF.
METADADOS, PROTECÇÃO DOS DADOS, DADOS PESSOAIS
A um tempo, o presente artigo visa clarificar o conceito de dados pessoais, desfazendo os equívocos inerentes à utilização de um conceito não empregue no Direito da Proteção de Dados Pessoais, como é: o metadado. A outro tempo desenvolve-se uma breve resenha, numa perspetiva evolutiva, sobre a comummente denominada Lei dos “Metadados procurando demonstrar que as recentes questões de inconstitucionalidade apreciadas e decididas pelo Tribunal Constitucional não se afiguram inovadoras no ordenamento jurídico. Por fim, formularemos nas conclusões sumárias, uma apreciação global da temática, deixando algumas pistas para assegurar a compatibilidade material do diploma nacional com a Constituição da República Portuguesa.
