Centro de Documentação da PJ
Monografia
 26318 | 18.C.8 | ||
| POR00109 | 1.B.20 |
Article 36 Committee / rel. Jaime Fenandes.- Lisboa : Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ, 2005.- 11 f., anexos ; 30 cm
COOPERAÇÃO POLICIAL, TERRORISMO, COMUNICAÇÕES, EUROJUST, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL, INFORMAÇÃO CRIMINAL, RELATÓRIO
Relatório da reunião do Comité do artigo 36 que teve lugar em Bruxelas, de 07 a 08 de Julho de 2005, e na qual foram abordados os seguintes aspectos: projecto de decisão-quadro referente à conservação dos dados tratados e armazenados em ligação com a oferta de serviços de comunicações electrónicas disponibilizadas publicamente ou dos dados em redes de comunicações públicas; negociações com vista à celebração de um acordo entre a UE e Islândia e Noruega relativo ao processo de entrega; desenvolvimento de uma estratégia europeia para a região dos Balcãs Ocidentais; equipas de investigação conjuntas; programas financeiros ("Justiça Penal" e "Segurança e protecção das liberdades") e SIS II.