Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD210 |
A credibilidade do testemunho [Documento electrónico] : a verdade e a mentira nos tribunais / Carlos Alberto Barbosa Dias Ribas.- Porto : [s.n.], 2011.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de candidatura ao grau de Mestre em Medicina Legal, submetida ao Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto, tendo como orientador Joaquim Correia Gomes. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 2,52 Mb em formato pdf (277 p.).
PROCESSO PENAL, PROVA TESTEMUNHAL, VALOR PROBATÓRIO, PSICOLOGIA DO TESTEMUNHO, MAGISTRATURA JUDICIAL, ESTUDO DE CASOS, TESE, PORTUGAL
Os temas da Justiça estão na ordem do dia. Nunca foi tão visível a forma como é exercida a pretensão punitiva do Estado no quadro do nosso ordenamento jurídico. Porém, toda a actividade jurisdicional está sujeita a regras, quer de carácter substantivo, quer de carácter processual ou adjectivo, disciplinando estas últimas o modo e a forma pela qual podem os operadores judiciários realizar a sua função. Todavia, tais regras de procedimento, de carácter adjectivo, mais não são do que estatuições de um conjunto encadeado de actos para a realização do fim a alcançar, qual seja o da realização da Justiça, a qual se realiza após o conhecimento dos recortes factuais que o direito enquadra e a que dá resposta. Contudo, para o apuramento das realidades a subsumir a quadros normativos, contribuem, decisivamente, os meios de prova, nomeadamente a prova testemunhal e a prova por declarações. Neste contexto, tem sido crescente o interesse pela forma com que tais depoimentos são apreciados e valorados em sede penal, tal o avolumar de casos mediáticos ligados, sobretudo, aos crimes sexuais e à violência doméstica. Tal interesse foi assim o propulsor da presente dissertação, que tem por objecto a análise do que em sede judicial é considerado prova, do princípio regra informador da sua apreciação e valoração – Princípio da Livre Apreciação da Prova - do testemunho, do depoimento do acusado, da testemunha, da detecção da mentira, da linguagem no testemunho, da psicologia do testemunho, da sua avaliação, valoração e credibilidade e na relação entre a Psicologia, o Direito e a Justiça. Nuclearmente a presente dissertação tem por objecto a forma pela qual os Tribunais, no respeito pelo Princípio da Livre Apreciação da Prova, valoram e credibilizam o testemunho/depoimento prestado oralmente, as condicionantes do seu rigor e verdade, a sua avaliação e credibilização. Foi nossa pretensão, nesta dissertação, a análise dos pressupostos da credibilização do testemunho, equacionando a forma como vem sendo valorado e tudo quanto o pode contaminar, evidenciando a mais valia que pode ser o contributo da psicologia para uma melhor valoração do testemunho, sobretudo em casos de escassos meios probatórios, tanto mais que esta tem por base o conhecimento das características psicológicas e da personalidade de quem o presta, contribuindo decisivamente para uma melhor apreciação do testemunho em si e dos factores que o podem influenciar. O estudo empírico traduziu-se na realização de vinte e cinco entrevistas a Magistrados Judiciais, das diversas instâncias, onde foram recolhidos dados de origem quantitativa e qualitativa, cujos resultados pretendem espelhar uma melhor compreensão e percepção do que, em concreto, motiva decisões judiciais no que concerne à credibilização dos testemunhos. Esta dissertação tenta assim contribuir para uma maior e crescente sensibilização que desperte o sentimento da necessidade de convocação do saber de áreas externas ao Direito, tal como a Psicologia, para uma melhor compreensão e valoração dos testemunhos e contornos que determinam a sua credibilização. Caminhando neste sentido e com esta orientação, teremos certamente uma melhor Justiça, cuja malha da peneira por onde passam os culpados, mas não devem passar os inocentes, se adeque mais ainda na sua distensão apenas à passagem dos primeiros.