Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD325 |
Uso da força, iminência e direito internacional [Recurso eletrónico] / David Jonathan Dominguez Ramos.- Porto : [s.n.], 2021.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Tese de mestrado em Direito, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito, Escola do Porto, tendo como orientador José Alberto Azeredo Lopes. Ficheiro de 656 KB em formato PDF (51 p.).
LEGÍTIMA DEFESA, USO DE FORÇA, DIREITO INTERNACIONAL, TESE
Cientes da importância que o tempo tem para o Direito Internacional, propusemo-nos, com a presente dissertação, a examinar a evolução do conceito de iminência no domínio normativo do uso da força. Contrapondo a aceção clássica às invocações mais recentes, no panorama temático da legítima defesa, procurámos indagar a transformação conceptual da iminência. De tal análise, concluímos pela insustentabilidade da sua formulação quando exonerada de proximidade temporal. Considerando o surgimento de novas ameaças e o desenvolvimento de novas tecnologias militares, reconhecemos a necessidade de reequilibrar a determinação da iminência. Nessa medida, caucionámos a flexibilização relativa da variável temporal, mediante a substanciação – pública, clara e convincente – do inerente juízo prospetivo. Finalizámos o estudo enunciando uma solução para combater as invocações subversivas da iminência – ou, por outras palavras, para impedir a instrumentalização da imediatez do tempo –, materializada na adoção de uma presunção relativa sobre a ilicitude do uso unilateral da força contra ataques iminentes.