Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
26791
Os incêndios florestais e as leis / Domingos Xavier Viegas
Polícia e Justiça, Loures, III Série, n.º 6 (Julho-Dezembro 2005), p. 337-346
FOGO FLORESTAL, FOGO POSTO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
O autor aborda o complexo problema dos incêndios florestais, a multiplicidade dos factores envolvidos e a necessidade da respectiva abordagem multidisciplinar. A larguissima maioria dos incêndios é causada por acção humana, tendo a sensibilização e a prevenção um papel essencial no respectivo combate. Relativamente aos incendiários, defende a aplicação de penas exemplares aos autores destes crimes, os quais tendem a multiplicar os seus actos. Após críticas à gestão do programa de financiamento de acções de prevenção de incêndios, conclui que mais importante que elaborar novas leis, para combate ao flagelo dos incêndios, é fazer cumprir as actualmente vigentes e incutir nos cidadãos o conhecimento e respeito da lei e a motivação para a cumprir.
