Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37709
Em torno do princípio da proporcionalidade / Paulo Ferreira da Cunha
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 42, n.º 168 (Outubro/Dezembro 2021), p. 95-120
CD 316
DIREITO CONSTITUCIONAL, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
Enraizado na própria dimensão intrínseca de proporção própria do Direito tout court (o Direito é uma proporção e é fruto de proporcionalidade), o princípio da proporcionalidade tem conhecido não só uma grande fortuna teórica como uma invocação prática tão alargada, em alguns países, que alguns o creem até em risco de perder força normativa, por dissipação de sentido. Se tudo cair sob a sua alçada, nada cairia, na verdade, no âmbito dela. Invocado a propósito e a despropósito, seria um discurso legitimador pouco sólido e convincente. Contudo, ele está muito para além do seu mau ou dúbio uso. Pois tem uma realidade própria, e deve ser aferido pela rigorosas doutrina e jurisprudência, que bem o balizam e aplicam. O presente artigo evoca a sua pertença a uma caixa de ferramentas jurídica básica, e relembra alguns casos em que a sua invocação poderá ser exemplar. Sempre em diálogo com outras dimensões e desafios da juridicidade. Um contributo e um convite ao bom uso do princípio.
