Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD325 |
Os direitos fundamentais em Timor-Leste [Recurso eletrónico] : teoria e prática / Bárbara Nazareth Oliveira, Carla de Marcelino Gomes, Rita Páscoa dos Santos ; rev. científica Jónatas Machado ; rev. científica Cristiana Lopes.- 1.ª ed.- Coimbra : Ius Gentium Conimbrigae ; Díli : Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça Timor-Leste, 2015.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Ficheiro de 3,33 MB em formato PDF (571 p.).
ISBN 978-989-20-5236-6
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, TIMOR-LESTE
Capítulo I — Natureza e Conceito dos Direitos Fundamentais e Humanos. Capítulo II — Visão Geral da Constituição. Capítulo III — Regime dos Direitos Fundamentais. Capítulo IV — As Limitações aos Direitos Fundamentais. Capítulo V — O Princípio da Igualdade e o Princípio da Proibição da Discriminação. Capítulo VI — A Tutela Jurisdicional Efetiva dos Direitos Fundamentais.