Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
18903
Algumas reflexões sobre a utilização das análises ADN em processo penal / Mário Tavares Mendes
O Perito. Tecnologias e Polícia, Lisboa, Ano 1, n.º 1 (Julho-Dezembro 1995), p. 41-43
CD 350.
ADN, PROCESSO PENAL, ANÁLISE LABORATORIAL, RECOLHA DA PROVA, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
Na área da investigação criminal, especificamente, no que se refere à investigação de crimes contra as pessoas (homicídios, violações) o método de identificação através de análises ADN, tem vindo a revelar-se de grande valor científico e tecnológico, oferecendo grandes vantagens em relação aos métodos clássicos utilizados. Importa, porém, sublinhar a preocupação constante, no que respeita à recolha das provas realizadas. Tendo em conta a problemática do rigor na recolha das provas, o autor aborda duas questões fundamentais: a primeira, referente a um cuidado especial a observar por parte dos investigadores, de modo a que a credibilidade da inspecção judiciária não seja colocada em questão; a segunda, ligada a questões jurídicas, designadamente, a possibilidade da análise de ADN estabelecer culpabilidade ou inocência, tendo sempre presente a salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.
